O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira (30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.
Bolsonaro foi condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.
Na sessão desta sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja como se posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
- Benedito Gonçalves, relator: pela condenação
- Raul Araújo: pela absolvição
- Floriano de Azevedo Marques: pela condenação
- André Ramos Tavares: pela condenação
- Cármen Lúcia: pela condenação
- Nunes Marques: pela absolvição
- Alexandre de Moraes: pela condenação
O vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi absolvido por unanimidade.
Após ser condenado no TSE, Bolsonaro diz que ‘não está morto’ e que pensa em recorrer ao STF
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formar maioria pela condenação e consequente inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), ele disse, em Belo Horizonte, que “não está morto” politicamente e que pensa em recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Durante entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que “acredita ser sido a primeira condenação por abuso de poder político” e se tratar de um “crime sem corrupção”.
Alegou, ainda, que o TSE “trabalhou contra as suas propostas” e que ele, durante o mandato, respeitou a Constituição, “muitas vezes a contra gosto”.
Quando questionado sobre entrar ou não com recurso, Bolsonaro disse que vai conversar com advogados para tomar a decisão. “Meu recurso é no Supremo Tribunal Federal, né?”, ironizou o ex-presidente.
“Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder politico”, disse o ex-presidente.
Derrotas no TSE
Bolsonaro citou alguns episódios de derrotas de sua campanha no TSE para criticar “a forma como o Tribunal agiu” durante as eleições.
O ex-presidente criticou a postura do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que foi proibido de “até de fazer lives” da casa dele – na ocasião, o Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República. O ministro entendeu que ele estava “utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso em função de seu cargo” para fins eleitorais.
Disse que o tribunal o proibiu de “mostrar imagens de Lula defendendo o aborto”, quando, na ocasião, a decisão não julgou o mérito, mas entendeu ter havido impulsionamento irregular do vídeo.
Citou também quando o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula no Morro, do CPX”. Na ocasião, foi determinado que apagassem as postagens que associavam a sigla CPX a uma facção criminosa, já que se trata de uma abreviação para “Complexo”, uma referência a “complexo de favelas”.
Jair Bolsonaro ainda citou que o TSE o proibiu de “mostrar imagem do Lula dizendo que pode roubar um celular, que é pra tomar uma cervejinha”. Na ocasião, ficou comprovado se tratar de uma montagem, em uma “reunião de frases que foram ditas em momentos distintos e em contextos distintos”, ainda segundo o tribunal.
‘Pelo conjunto da obra’
Jair Bolsonaro avaliou que foi julgado pelo “conjunto da obra” e não somente pela reunião com os embaixadores, origem da ação movida pelo PDT que o levou a inelegibilidade.
O ex-presidente disse que, no julgamento dele, “modificou-se a jurisprudência” com relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando o tribunal não aceitou outras cinco infrações que não estavam no pedido inicial do PSDB, que moveu a ação.
Mesmo sem provas, o ex-presidente voltou a defender o “voto impresso”, uma das motivações para a condenação, e citou que “luta por isso desde 2012” e que “querer acrescentar camadas de segurança” ao processo eleitoral não é crime.
(com informações g1)
