O megapacote de cortes de impostos proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Senado norte-americano. Intitulado “One Big Beautiful Bill” (Um grande e belo projeto, na tradução livre), o texto prevê, entre outros pontos:
- o aumento de recursos voltados ao controle da imigração;
- a ampliação dos gastos com Forças Armadas;
- cortes em programas sociais — em especial, na saúde;
- a criação de novas isenções fiscais para gorjetas e horas extras;
- a revogação de incentivos à energia limpa promovidos pelo democrata Joe Biden.
A proposta estende os cortes de impostos de 2017, feitos por Trump no primeiro mandato. Por outro lado, reduz os recursos destinados a programas como o Medicaid — que oferece acesso à saúde para famílias de baixa renda. Além disso, o projeto pode elevar a dívida dos EUA.
O Escritório de Orçamento do Congresso dos Estados Unidos (CBO, na sigla em inglês) estima que o pacote orçamentário adicionará cerca de US$ 3,3 trilhões à dívida pública do país.
Após aprovação apertada no Senado, o projeto irá retornar à Câmara dos Deputados. Caso seja novamente aprovado, seguirá para a sanção presidencial. A previsão é que a votação ocorra já na próxima quarta-feira (2).
Trump quer sancionar a lei até o feriado da Independência, em 4 de julho. O presidente da Câmara, Mike Johnson, afirmou em comunicado que pretende cumprir esse prazo.
Entenda o projeto, ponto a ponto
Críticos da proposta afirmam que a redução de impostos, nos moldes do projeto, favoreceria sobretudo os mais ricos. Eles também questionam a previsão de aumento de recursos para as áreas militar e de controle de imigração, em detrimento de outras questões.
Outro ponto criticado é a previsão de cortes em programas voltados à saúde, nutrição, educação e energia limpa, como forma de compensar parte desses gastos. No caso do Medicaid e da assistência alimentar a pessoas de baixa renda, estima-se uma redução de cerca de US$ 930 bilhões.
Mudanças nos impostos
O projeto prevê redução de impostos de aproximadamente US$ 4 trilhões, enquanto mantém muitos dos cortes aplicados por Trump em 2017.
Entre os pontos de redução, estão:
- alíquotas menores de Imposto de Renda (IR);
- isenção temporária de impostos sobre gorjetas e horas extras;
- isenção sobre benefícios da Previdência Social para americanos acima de 65 anos;
- redução de impostos para empresas, incluindo deduções para pesquisa e investimento.
Do lado dos cortes:
- alta de impostos sobre rendimentos de fundos universitários;
- imigrantes sem green card deixam de receber créditos para planos de saúde;
- crédito infantil passa a ter regras mais rígidas, impactando 2 milhões de crianças.
Cortes na saúde
O projeto propõe regras mais rigorosas para o acesso ao Medicaid, programa destinado a pessoas de baixa renda, com o objetivo de reduzir os custos da saúde pública. O destaque é a exigência de 80 horas de trabalho por mês para adultos sem filhos e sem deficiência, informou o The New York Times.
O projeto também facilita que estados cancelem a cobertura de beneficiários, exigindo mais documentação e eliminando quem não responder, segundo o jornal norte-americano.
Além disso, o texto altera regras do Obamacare, lei federal que ampliou o acesso a planos de saúde no país. As mudanças preveem novas exigências aos beneficiários, o que resultaria em uma economia de mais US$ 100 bilhões ao governo. Por outro lado, estima-se que milhares podem perder o seguro.
Programas de energia limpa
O projeto prevê o fim dos principais créditos fiscais da Lei de Redução da Inflação para energia limpa, que levaram a US$ 841 bilhões em investimentos nos EUA.
Além disso, o crédito de US$ 7,5 mil para carros elétricos acabaria até 2025. O jornal The New York Times afirma que, com o projeto, incentivos para fontes como vento, solar, baterias e geotérmica seriam encerrados, com algumas exceções.
Cortes em programa de alimentação
A proposta também modifica o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), com o objetivo de reduzir custos. O benefício, que atende cerca de 42 milhões de pessoas de baixa renda, passará a ter critérios de acesso mais rígidos.
O Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA estima que aproximadamente 3 milhões de pessoas perderiam o acesso ao benefício devido às novas exigências.
Votação apertada
Apesar do controle republicano no Senado, a votação desta terça foi apertada, com 51 votos a 50. Após uma longa sessão que se estendeu pela madrugada, o voto de desempate ficou a cargo do vice-presidente J.D. Vance.
Os três republicanos que se posicionaram contra o projeto foram Thom Tillis (Carolina do Norte), Susan Collins (Maine) e Rand Paul (Kentucky).
Aliados de Trump enfrentaram um caminho difícil para aprovar o projeto de 940 páginas, em meio a divergências sobre benefícios fiscais e mudanças nas políticas de saúde que podem transformar setores inteiros e deixar milhões de pessoas sem cobertura médica.
Desde o início, os democratas manifestaram forte oposição ao pacote, argumentando que os cortes de impostos favorecem desproporcionalmente os mais ricos, comprometendo programas sociais essenciais para os norte-americanos de baixa renda.
Os impactos do projeto
O megapacote visa tornar permanentes os cortes nos impostos sobre a renda individual e heranças, aprovados durante o primeiro mandato de Trump, em 2017.
Também incorpora promessas de campanha feitas em 2024, como a isenção de tributos sobre gorjetas, horas extras e juros de determinados financiamentos de veículo, além de uma dedução de US$ 6 mil para idosos que ganham até US$ 75 mil por ano.
Segundo a estimativa mais recente do Escritório de Orçamento do Congresso norte-americano (CBO, na sigla em inglês), a lei adicionaria US$ 3,3 trilhões à dívida de US$ 36,2 trilhões do país.
De acordo com analistas consultados pela Reuters, esse aumento da dívida serviria efetivamente como uma transferência de riqueza dos mais jovens para os mais velhos, uma vez que tende a desacelerar o crescimento econômico, aumentar os custos de empréstimos e eliminar outros gastos do governo nas próximas décadas.
Outra projeção do CBO é que o projeto também aumentaria o limite de endividamento dos EUA em US$ 5 trilhões, adiando a perspectiva de um calote da dívida neste verão — o que afetaria não apenas os mercados financeiros norte-americanos, mas do mundo inteiro. (com informações Reuters, AP e g1)
