Revista Facebrasil 93

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Mudanças no programa de vistos  EB-5

A principal mudança que começa a vigorar em 21 de novembro de 2019 é financeira. O visto EB-5 vai ficar 80% mais caro. 

US $ 900 mil em TEA   US $ 1.8 milhão em outras áreas                    

Os valores de investimentos praticados desde a criação do programa em 1990, são de US $ 500 mil e US $ 1 milhão. 

“O programa EB-5 foi criado pelo Congresso americano com o objetivo fomentar a economia em áreas consideradas menos privilegiadas com índice de desemprego acima da média nacional e de pouco desenvolvimento, locais conhecidos como Targeted Employment Areas (TEA). 

A outra mudança programada, se refere a definição sobre as áreas consideradas TEA. Atualmente, as autoridades estaduais podem definir os locais que se enquadram para receber os investimentos estrangeiros. Com as novas regras, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos se tornará o responsável por analisar e definir se os projetos estão em regiões consideradas TEA. 

“Os órgãos estaduais são bastante flexíveis nas autorizações de áreas aptas a receber EB-5, e com isso houve uma fuga da ideia inicial que era o favorecimento de áreas menos privilegiadas e em desenvolvimento”, explica Carlo Barbieri,  CEO e fundador do Oxford Group – uma empresa com 46 anos de experiência em consultoria e que atua há 29 anos nos Estados Unidos .  

A expectativa é de que as definições sobre as áreas que possuem as características para receber recursos de EB-5 sejam mais rígidas. Carlo Barbieri diz que grandes centros, como Manhattan por exemplo, podem deixar de ser considerados locais para investimentos no valor mínimo, uma vez que serão usados critérios técnicos da União para análise e definição de uma área considerada TEA. 

EB-5 – um dos programas de visto mais cobiçados e estratégicos

O programa EB-5 permite que as pessoas que aplicam para o visto façam investimentos em empresas americanas e se tornem residentes permanentes legais nos Estados Unidos. Os titulares do visto EB-5 podem viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos com suas famílias e filhos solteiros menores de 21 anos. 

O EB-5 não exige que o investidor saiba o idioma inglês ou comprove determinado nível educacional, tornando-se um dos programas de imigração de investimento mais populares do mundo. A cada ano, 10 mil vistos são concedidos – número que inclui o investidor e os membros de sua família. 

Nos últimos anos, os números de brasileiros que receberam o visto EB-5 cresceram exponencialmente.

 

2015                        2016                         2017                              2018

 

34                 150                   282                   388

 

Fonte: USCIS –  Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos 

Em 2018,  o Brasil ficou em sexto lugar entre os países com mais vistos emitidos por meio do EB-5. A China liderou a lista, com 4.642 vistos. Em segundo lugar apareceu o Vietnã, com 693, e em terceiro ficou a Índia, com 585 vistos emitidos. 

EB-5 O visto de residência permanente nos EUA voltado a investimento e geração de emprego no país.

De olho na data

Como as mudanças no programa de vistos EB-5 passam a valer no 21 de novembro, neste dia, o investimento já deve estar sendo feito. Segundo o advogado André Linhares, especializado em imigração, o ideal seria começar o processo, pelo menos, três semanas antes das alterações. “Nós vamos atender o investidor, mas se ele deixar para última hora, corre o risco de pagar o rush fee”, adverte.

Até 20 de novembro de 2019, o investidor pode aplicar US $ 500 mil em algum projeto de um centro regional, responsável por intermediar a relação entre o imigrante, representado por um advogado, e o projeto que pretende levantar recursos por meio do EB-5. 

O CEO do Oxford Group, Carlo Barbieri, conta que a crescente procura pelo programa de vistos EB-5 fez aumentar o número de centros regionais nos Estados Unidos. “Há 15 anos existiam apenas sete centros regionais,  atualmente são 800 espalhados pelo território americano”, conclui.

Uma segunda opção para investir no EB-5 e fugir das mudanças programadas para o final de novembro, é aplicar US $ 1 milhão e implantar o próprio negócio em território americano. Nesse caso, o empreendimento não precisa estar localizado em uma área considerada TEA.  

A exigência do governo americano é que o recurso aplicado pelo investidor seja comprovadamente lícito e que cada cota de investimento estrangeiro gere, pelo menos, dez empregos em dois anos. A regra vale para tanto para o investimento direto como para o indireto.

Depois deste período, o estrangeiro passa por uma avaliação para ver se os requisitos do programa foram cumpridos. Só aí, o Green Card condicional  se torna permanente.

As consequências do aumento no valor 

Especialistas acreditam que o aumento no valor do EB-5 deverá reduzir a busca pelo visto a partir de novembro. “Hoje 70% dos brasileiros que investem neste programa e que procuram pelo meu escritório, são da classe média alta. Para estas pessoas o aumento de 80% será significativo”, diz André Linhares.  Ele também argumenta que essa subida no valor chega num momento em que a moeda brasileira está desvalorizada. Atualmente o valor mínimo de US $ 500 mil é mais de R$ 2 milhões.