Muitas são as dúvidas de brasileiros que pretendem investir no mercado estrangeiro e expandir seus negócios no exterior.
Antes de mais nada, o brasileiro deve consultar a legislação do local onde pretende abrir a empresa. Nos Estados Unidos, cada estado adota procedimentos mais ou menos ágeis para que isso ocorra, mas basicamente se resume a reunir documentos dos sócios e aqueles necessários à constituição da pessoa jurídica – “bylaws” e “articles of incorporation”.
Em alguns estados americanos, o processo de abertura de uma empresa não passa de alguns dias, e o custo não chega a ser bastante elevado.
Uma vez aberta a empresa no país estrangeiro, assim como uma conta bancária em nome da “corporation”, o brasileiro poderá enviar dinheiro ao exterior sem grande burocracia, por meio de transferência bancária, sem prévia exigência de autorização do Banco Central.
Por outro lado, segundo a legislação brasileira, os investimentos no exterior devem declarados posteriormente pela empresa no Brasil, segundo as normas tributárias e contábeis vigentes.
Para abrir uma filial no exterior, antes do procedimento de registro de empresa no país estrangeiro, é necessário que a empresa brasileira registre decisão formal dos sócios na Junta Comercial da sede da empresa.
Uma vez aberta a filial no exterior, existe outra formalidade a ser cumprida pelo empreendedor brasileiro: registrar cópia legalizada (consularizada) do “ato constitutivo” da filial para registro na Junta Comercial.
Como dito, é necessário que toda a operação de investimento e abertura de coligada ou filial no exterior seja declarada ao Banco Central e na Declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica, qualquer que seja o regime de tributação escolhido.
Para todo o processo, é recomendado ter uma assessoria jurídica de qualidade, tanto no Brasil como no país estrangeiro. A Flórida, por exemplo, conta com diversos advogados bilíngues aptos a realizar a sobredita operação sem maiores percalços.
Rogério Abdala Bittencourt Júnior é advogado nas áreas tributária e de contratos internacionais e sócio do Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados.
Revista Facebrasil – Edição 49 – 2015
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