Os cuidados ao pagar o Imposto de Renda brasileiro sobre dinheiro recebido no exterior

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Como declarar e pagar no Brasil o Imposto de Renda sobre dinheiro recebido de remessas dos Estados Unidos?

Via de regra, os rendimentos recebidos pela pessoa física no Brasil são considerados para o cálculo do Imposto de Renda (IRPF) devido no Brasil, inclusive aqueles que foram enviados do exterior.

Em relação aos valores enviados dos Estados Unidos, devido a acordo internacional de reciprocidade, o imposto de renda pago no país norte-americano pode ser compensado com o imposto a ser pago no Brasil por quem o recebe.

Vale dizer que é obrigatório à pessoa residente no Brasil que recebe valores do exterior pagar mensalmente Imposto de Renda sobre tais rendimentos por meio do carnê-leão – programa da Receita Federal do Brasil –, até o último dia do mês seguinte ao do recebimento do valor.

O valor a ser pago mensalmente no carnê-leão será pago pelo percentual (alíquota) vigente na tabela progressiva do Imposto de Renda. Pode ser calculado pela subtração entre o imposto pago nos EUA e o valor devido no Brasil.

O mesmo pode ser feito na Declaração Anual de Rendimentos, até o limite da diferença entre o imposto calculado com a inclusão dos valores de fonte no exterior e o imposto calculado sem a inclusão.

O modo e o prazo dos pagamentos dependem de quando é pago o imposto no exterior, se posteriormente ao mês do recebimento no Brasil ou não, e devem ser verificados caso a caso, com ajuda de profissional de contabilidade ou advogado tributarista no Brasil.

Caso o valor a compensar do imposto pago no exterior seja maior que o valor mensal a ser pago no carnê-leão no Brasil, a diferença pode ser compensada nos meses seguintes e na declaração seguinte de Imposto de Renda.

Em todo caso, o contribuinte deve providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado, do teor dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago, para que este possa ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.

Em qualquer situação, recomenda-se consultar profissionais especializados nos EUA e no Brasil para apurar e pagar o Imposto de Renda, com os objetivos de a pessoa beneficiada pelo rendimento no Brasil se aproveitar da possibilidade de compensação dos impostos brasileiros e americanos, bem como evitar que a Receita Federal do Brasil aplique penalidades sobre as faltas de declaração e pagamento do imposto devido sobre essas receitas.

Rogério Abdala Bittencourt Júnior é advogado nas áreas tributária e de contratos internacionais e sócio do Rabelo, Moreira & Bittencourt Advogados.

Revista Facebrasil – Edição 51 – 2015
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