A Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu, sem indiciados, ou seja, sem que a polícia tenha formalizado seu entendimento e convencimento acerca da autoria do ato ilícito de qualquer investigado, no inquérito que apurava acusação de estelionato na venda do Feirão Moda Rio, o Feirão de Caxias, localizado às margens da Rodovia Washington Luiz.
O antigo proprietário, Cyro Eckhardt Eloy, vendeu sua participação de 50% no empreendimento quando tinha 96 anos, ao empresário carioca Douver Torres Braga, em outubro de 2019. Após a morte de Cyro Eckhard Eloy, um dos filhos alegava que o pai estaria senil durante a transação e, assim, teria sido vítima de estelionato.
Após exaustivas investigações policiais, que duraram cerca de três anos, conduzida pela Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI), onde foram consideradas provas periciais, testemunhais e documentais, como laudo médico atestando que Cyro Eckhardt Eloy, apesar dos 96 anos, tinha consciência de seus atos, considerando ainda depoimentos de outros dois filhos de Cyro, José Carlos e Ciro de Freitas Eloy, confirmando que o pai se encontrava em perfeito estado de saúde mental na época da venda de suas cotas, ficou insofismável o entendimento daquela delegacia especializada, de que nenhum ato ilícito ou ilegítimo ocorreu.
O negócio foi fechado por R$ 15 milhões, no entanto, foram encontradas dívidas, e o negócio demandou acordo entre o empresário e o espólio.
No último dia 3, o advogado Manoel Ronaldo de Azevedo, que defende Douver Torres Braga, encaminhou ao Ministério Público um inquérito defensivo onde, de acordo com tudo que foi apurado em ambas investigações, haveria ocorrido, em tese, o crime de denunciação caluniosa cometido por Antonio Luiz Garcia Eloy, filho que deu azo ao inquérito policial.
Leia na íntegra o Relatório de Inquérito através deste link: relatório 385-2020
Entenda o caso:
● O Feirão Moda Rio, conhecido como o Feirão de Caxias, está no centro de um complexo litígio familiar. São dois empreendimentos relacionados: o shopping e o estacionamento, constituídos em empresas separadas.
● Embora com 96 anos, Cyro Eloy, de acordo com laudo médico e provas documentais e periciais e testemunhais de parentes e funcionários do empresário, estava completamente lúcido durante a negociação de venda, entre junho e outubro de 2019.
● Antonio Luiz Garcia Eloy tentou, então, contestar a capacidade mental do pai, o que não foi aceito pela Justiça. Em seguida, Antonio tentou questionar, civil e crimalmente, e também foi derrotado.
O empresário Douver Torres Braga informou que o advogado Fernando Eduardo Ayres da Mota, está movendo o processo de queixa-crime (n° 0004129-14.2022.8.19.0021), pelo suposto crime de Calúnia art.138, §1° Código Penal, que é caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Isso por conta do Sr. Antônio Eloy também ter caluniado o advogado Fernando Mota, ou seja, não é a primeira vez que o Sr. Antônio age dessa forma.
