O governo do presidente Donald Trump deverá prestar esclarecimentos nesta terça-feira (15) a uma juíza federal sobre por que se recusa a “facilitar” o retorno de um imigrante deportado por engano a El Salvador — um caso emblemático de sua batalha judicial para impor uma política migratória radical.
A luta contra a imigração irregular é uma prioridade para Trump, que afirma querer pôr fim ao que chama de “invasão” de “criminosos vindos do exterior”.
O presidente dos Estados Unidos acusa os juízes de “usurparem” as prerrogativas do poder executivo e de obstruírem seus planos.
O caso do salvadorenho Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, tornou-se simbólico.
Ele foi uma das mais de 250 pessoas expulsas para El Salvador em 15 de março pela administração Trump, a maioria delas acusada de pertencer à gangue venezuelana Tren de Aragua, que Washington declarou como uma organização “terrorista”.
Essas pessoas estão presas no Cecot, uma megaprisão construída pelo presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para combater as gangues.
O governo posteriormente reconheceu que a deportação de Ábrego García foi um “erro administrativo”, já que, em 2019, uma corte revogou permanentemente a possibilidade de sua expulsão para El Salvador.
Mesmo assim, argumenta que, por ele estar detido em uma prisão salvadorenha, não cabe aos EUA trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, também considerada “terrorista”.
Sem citar seu nome, Trump voltou a afirmar na segunda-feira à noite que Ábrego García é “membro da gangue MS-13” e um “terrorista estrangeiro”.
Horas antes, em uma reunião na Casa Branca com Bukele, este último descartou trazê-lo de volta, dizendo que tampouco “tem o poder” para isso.
Trump afirmou na segunda-feira que gostaria de poder enviar criminosos americanos para prisões em El Salvador e que pediu à procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, que analise a viabilidade disso. Especialistas consideram essa ideia ilegal.
Ele repetiu essa intenção nesta terça-feira.
“Estamos estudando isso e queremos fazer. Eu adoraria fazer isso”, disse em entrevista à Fox Noticias, um programa em espanhol. A declaração testa os limites dos direitos fundamentais nos Estados Unidos.
– “Está vivo e seguro” –
“Esse imigrante ilegal salvadorenho, membro da MS-13, está exatamente onde deveria estar: em seu país, em El Salvador, no centro de confinamento do terrorismo”, disse a porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, à Fox News nesta terça-feira.
Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de uma juíza de instância inferior que ordenava à administração Trump “facilitar” o retorno de Kilmar Ábrego García aos Estados Unidos.
Essa juíza, Paula Xinis, solicitou no dia 11 de abril que fossem fornecidos o paradeiro e a situação do salvadorenho, além de informações sobre as ações tomadas ou previstas para “facilitar seu retorno”.
A administração Trump recusou-se a cumprir, alegando que o “prazo” era muito curto.
A juíza manteve suas exigências e solicitou um relatório diário.
Uma audiência judicial sobre o caso ocorre nesta terça-feira.
O governo de Trump cumpriu parcialmente, fornecendo no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele “está vivo e seguro” na prisão de El Salvador, conhecida como Cecot. Acrescentou que ele “está retido lá de acordo com a soberania” daquele país.
Não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.
O Executivo faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte. Considera que o tribunal apenas solicita que “remova obstáculos internos que, de outra forma, impediriam que este estrangeiro retornasse” aos Estados Unidos.
Os advogados de Ábrego García acusam a administração Trump de “esvaziar o conteúdo” da decisão da Suprema Corte. Para cumpri-la, “deveria ao menos solicitar a libertação” do salvadorenho, escreveram.
Trump e altos membros de seu governo questionam abertamente a legitimidade dos tribunais.
Um de seus assessores mais próximos na Casa Branca, Stephen Miller, denunciou na rede social X a “tirania judicial” e a “insurreição judicial contra a democracia”, após uma juíza impedir seu governo de revogar o status legal temporário de 532 mil migrantes cubanos, haitianos, venezuelanos, nicaraguenses e cubanos. (com informações AFP)
