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terça-feira, julho 23, 2024

Aborto a partir das seis semanas de gravidez deve ser proibido na Flórida

Uma decisão da Suprema Corte da Flórida nesta segunda-feira (1) permite que a lei que proíbe o aborto a partir das seis semanas de gestação entre em vigor dentro de trinta dias – ao mesmo tempo, o tribunal também autorizou que eleitores decidam sobre uma medida contrária, que na verdade expande acesso ao aborto, durante as eleições de novembro.

Se aprovada com 60% dos votos, a emenda constitucional deve permitir o aborto até as 24 semanas de gravidez.

A aparente contradição nas decisões da Suprema Corte estadual é um exemplo de como o assunto tem sido tratado pelo país depois de a Suprema Corte americana ter revertido a decisão de Roe vs Wade, de 1973, que permitia o aborto em território nacional.

Como cada estado agora tem autonomia para decidir sobre o tema, o aborto é alvo de uma série de batalhas jurídicas nos tribunais estaduais.

Além disso, neste momento, a Suprema Corte analisa um pedido para proibir a pílula abortiva mifepristona, uma das mais usadas em abortos nos Estados Unidos. A decisão sobre o caso deve sair em junho.

Apesar das restrições ao procedimento, o número de abortos nos Estados Unidos, na verdade, vem aumentando: foram mais de um milhão em 2023, o maior número em mais de dez anos e um aumento de 10% em relação a 2020, segundo relatório da Guttmacher Institute, organização de pesquisa voltada aos direitos reprodutivos.

De acordo com o documento, esforços nos estados onde o aborto ainda é permitido (como Nova York, por exemplo) têm ampliado o acesso ao procedimento mesmo para quem vive em lugares onde esse acesso é restrito. Na prática, isso significa que pessoas com condições de viajar têm conseguido fazer abortos legais normalmente – as proibições têm afetado apenas aquelas que não são capazes de se deslocar pelo país. (com informações CNN)

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