1º de março – Dia Mundial de Zero Discriminação

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O Dia Mundial de Zero Discriminação é celebrado neste 1º de março de 2019.  

O dia é uma campanha do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) proclamado pela Assembleia Geral da ONU em 2013, com foco no  combate a todas as formas de discriminação.

Para este ano, a campanha incentiva as pessoas a agirem para mudar as leis discriminatórias em seus países.

A UNAIDS explica que há leis que resultam em tratamentos diferentes para pessoas, que as excluem de serviços de saúde essenciais ou impõem restrições indevidas sobre como viver suas vidas, simplesmente por ser quem são

O Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE) apoia esta campanha mundial.

Fatos sobre discriminação apontados pela UNAIDS

Mulheres

  • Em 29 países, mulheres precisam de permissão do parceiro ou esposo para ter acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva.
  • Em 92 países, meninas podem se casar antes dos 18 anos de idade.
  • Em 112 países, o estupro conjugal não é criminalizado.
  • Em 49 países, não existe uma lei específica contra a violência doméstica.
  • Em 45 países, não há legislação que aborde o assédio sexual.
  • Um total de 150 países tem pelo menos uma lei que trata mulheres e homens de maneira diferente, e 63 países têm cinco ou mais leis deste tipo.

Pessoas que usam drogas

  • Existem pelo menos 33 países e territórios que punem violações da lei de drogas com pena de morte.
  • Pelo menos 100 países possuem leis que criminalizam a posse de drogas para uso pessoal.

Profissionais do sexo

  • Pelo menos 98 países criminalizam algum aspecto do trabalho sexual.
  • Existem pelo menos cinco países em que as pessoas podem ser processadas por carregar preservativos

Relações entre pessoas do mesmo sexo

  • 67 países criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
  • Em pelo menos oito países, a pena de morte ainda é implementada para relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

Pessoas trans

  • 17 países criminalizam as pessoas trans, o que pode acontecer de diversas formas.
  • Globalmente, apenas nove países fornecem o reconhecimento legal do gênero não binário.

Pessoas vivendo com HIV

  • Pelo menos 20 países em todo o mundo ainda possuem restrições de viagem para pessoas vivendo com HIV.
  • Pelo menos 68 países têm leis que criminalizam o sigilo, exposição ou transmissão do HIV. Sabe-se que 19 países já aplicaram outras disposições penais em casos semelhantes.
  • Em 19 países com dados disponíveis, aproximadamente uma em cada cinco pessoas vivendo com HIV relatou ter tido assistência médica negada (incluindo atendimento odontológico, serviços de planejamento familiar ou serviços de saúde sexual e reprodutiva).

Teste de HIV obrigatório

  • Em 2018, 59 países relataram a manutenção obrigatória de testagem de HIV para licenças de casamento, trabalho ou residência para determinados grupos.

Jovens

  • Em 2018, 45 países relataram ter leis que impõem a necessidade de consentimento dos pais para que adolescentes e jovens com menos de 18 anos possam ter acesso a serviços de testagem para HIV.

Fonte: UNAIDS Brasil